Rafael NazarO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê uma regra de transição de até 14 meses.
Ao anunciar a inclusão da matéria na pauta, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. Se os senadores alterarem o texto, a proposta terá de retornar à Câmara.
No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da PEC, mas Alcolumbre manteve a matéria sem votação. O texto só foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. No início de setembro, a comissão aprovou o fim da escala 6×1, mas a proposta não foi levada ao plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições.
Entre as medidas previstas na PEC estão a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O texto também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam atualmente valor igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho deverá ser definida por negociação direta entre empregador e trabalhador.
A implementação da nova escala poderá ocorrer em até 14 meses, com regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. Em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.
