Rafael NazarO Ministério Público Federal (MPF) negocia um acordo com a Kinross Gold Corporation para reparar danos socioambientais, territoriais e culturais atribuídos à atividade de mineração em três comunidades quilombolas de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais.
A iniciativa envolve os quilombos de Machadinho, Amaros e São Domingos, afetados ao longo de décadas de exploração da Mina Morro do Ouro, também conhecida como Mina de Paracatu. Paralelamente às negociações do MPF, lideranças quilombolas ajuizaram ações civis públicas com pedidos de R$ 1 bilhão em reparações por danos morais e socioambientais.
As tratativas são conduzidas pelo procurador regional da República José Adércio, em meio a uma ação civil pública em tramitação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O acordo está estruturado em três frentes: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos.
Para avaliar a situação das populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e realizou reuniões com representantes dos três quilombos. Um dos encontros reuniu cerca de 300 integrantes da comunidade de Machadinho, que relembraram a trajetória de lideranças e familiares que lutaram pelos direitos territoriais, mas morreram sem acompanhar a reparação dos danos. A Kinross foi procurada e, até a publicação da informação original, não havia apresentado posicionamento.
Maior mina de ouro a céu aberto do Brasil
A unidade da Kinross em Paracatu opera a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e responde por aproximadamente 22% da produção nacional do metal. A extração anual varia entre 17 e 18,6 toneladas, segundo informações apresentadas pelo MPF.
O processamento exige grandes volumes de rocha, já que o teor de ouro no material extraído é de aproximadamente 0,4 grama por tonelada. Em 2025, a companhia registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 14,73 bilhões. Quase 30% desse resultado foi gerado pela unidade de Paracatu.
Segundo o MPF, áreas de ocupação ancestral das comunidades quilombolas foram despossuídas e incorporadas aos empreendimentos minerários ao longo dos anos.
Barragens e impactos ambientais
Um dos pontos de preocupação é a ocupação de territórios quilombolas por estruturas da mineradora. Dos mais de 2 mil hectares em processo de demarcação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Quilombo do Machadinho, mais da metade está ocupada pela empresa. Grande parte da área fica sob a Barragem de Eustáquio.
A estrutura tem capacidade licenciada para armazenar 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume mais de 60 vezes superior aos cerca de 12 milhões de metros cúbicos armazenados na barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019.
A Barragem Santo Antônio, por sua vez, tem capacidade para 483 milhões de metros cúbicos. Juntas, as duas estruturas podem armazenar aproximadamente 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
De acordo com o MPF, a Barragem de Eustáquio já foi alvo de inquérito civil para apurar a existência de trincas e processos erosivos no aterro. Análises da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) também identificaram arsênio e metais pesados em cursos d’água e no lençol freático da região.
Três comunidades foram atingidas
Machadinho, Amaros e São Domingos são reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, mas enfrentam situações distintas em relação à ocupação de seus territórios.
O MPF descreve o Quilombo do Machadinho como totalmente desterritorializado. A degradação ambiental, a perda de nascentes e o avanço das pilhas de estéril comprometeram a agricultura familiar e manifestações culturais tradicionais. A maioria das famílias deixou a região e se dispersou por municípios de Minas Gerais, Goiás e pelo Distrito Federal.
O Quilombo dos Amaros também é considerado totalmente desterritorializado. Mais de 500 famílias foram dispersas em decorrência da expansão das operações da Barragem Santo Antônio e da atuação de outros posseiros.
Já o Quilombo de São Domingos reúne cerca de 186 famílias, aproximadamente mil pessoas, e está localizado entre a cava da mina e a área urbana de Paracatu.
Moradores relatam rachaduras e problemas de saúde
Moradores de São Domingos e de bairros próximos, como Alto da Colina e Bela Vista II, relatam impactos relacionados à mineração. Segundo relatos apresentados ao MPF, detonações com explosivos realizadas durante a tarde provocam tremores e fissuras nas estruturas das residências. A poeira gerada pela atividade também alcança as moradias e é apontada como preocupação para a saúde da população.
Avaliações técnicas e perícias promovidas pelo Ministério Público identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.
Comunidades reivindicam reparações
Entre as principais reivindicações estão a demarcação e a titulação das terras pelo Incra, indenizações por prejuízos à saúde e ao patrimônio das famílias, além da elaboração de um plano de fechamento da mina e de descaracterização das barragens.
Segundo o MPF, a tentativa de construir um acordo não representa flexibilização das exigências, mas uma forma de acelerar a garantia dos direitos à terra, à indenização justa e à segurança diante dos impactos da mineração.
