Rafael NazarO governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de a ex-juíza da instituição Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz. A decisão aumenta a tensão diplomática entre Washington e seus aliados europeus.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as medidas e afirmou que elas não impedirão o funcionamento do tribunal. Segundo ela, as sanções “precisam ser condenadas” por ameaçarem o Estado de Direito no âmbito internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente.
“Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais”, declarou Khan à Reuters.
O governo Trump mantém há anos uma postura hostil ao TPI e já havia sancionado promotores e juízes da instituição. A nova medida, porém, pode atingir também empresas que prestam serviços ao tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em comunicado. Segundo ele, Washington proibirá transações com o tribunal, com o objetivo de cortar seus recursos e limitar sua capacidade de operação.
Rubio disse que as sanções foram estruturadas para permitir que o TPI e seus Estados-membros tratem das preocupações dos Estados Unidos. Uma autoridade do Departamento de Estado afirmou que o Tesouro norte-americano emitirá licenças para proteger interesses do país, em uma possível referência a isenções temporárias de parte das medidas.
As sanções norte-americanas normalmente impedem empresas sediadas no país de trabalhar com uma organização sancionada. Com isso, bancos podem encerrar contas, seguradoras interromper coberturas e empresas de software suspender a cooperação.
Washington demonstra há muito tempo insatisfação com mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O governo norte-americano também criticou uma investigação anterior sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão, já encerrada pelo tribunal.
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI tem 125 Estados-membros. Entre eles estão todos os países da União Europeia e todos os integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. A sede da instituição fica na Holanda, que integra a UE e a Otan.
Durante o primeiro mandato de Trump, os Estados Unidos já haviam imposto sanções direcionadas a funcionários do TPI. As medidas foram revogadas pelo então presidente Joe Biden. Poucos dias depois de Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025, Washington anunciou novas sanções.
Funcionários do tribunal se prepararam durante meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição. Entre as medidas adotadas estão a substituição de softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e novas providências relacionadas a serviços bancários e seguros de saúde.
Após o anúncio, países da União Europeia, incluindo a Holanda, adotarão medidas para manter o funcionamento do tribunal, afirmaram o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Jetten disse ser “crucial” manter as negociações com os Estados Unidos durante o período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções.
Navi Pillay, jurista sul-africana premiada com o Nobel da Paz de 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional, foi juíza da Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008.
Ao justificar a escolha, o comitê do Nobel afirmou que o prêmio buscava fazer um lembrete em um momento em que juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político. Para o comitê, um sistema jurídico internacional que responsabilize criminosos de guerra e assegure justiça às vítimas de abusos é uma condição necessária para um mundo pacífico.
Em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, Pillay afirmou que os ataques políticos ao direito internacional podem levar o mundo de volta a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”. Ela também defendeu a união em favor do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios.
