Rafael NazarO corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
Criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), o canal reúne mais de 3,4 milhões de pessoas e foi criado para divulgar manifestações de apoio e orientar eleitores do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno, marcado para o dia 25, entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
Relator do processo, Vilas Bôas Cuêva havia solicitado no sábado (10) que o candidato apresentasse informações complementares, mas não tinha determinado a suspensão do canal. A legalidade da ferramenta já era discutida no TSE em uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que pediu a cassação do mandato de Janones e a retirada do canal do ar.
A decisão de Kassio Nunes Marques atendeu ao pedido da campanha de Bolsonaro, que acusou o canal de disseminar desinformação sobre temas como um suposto cancelamento do Bolsa Família e a redução do valor de aposentadorias.
Segundo o entendimento de Kassio, o canal reproduzia conteúdos considerados “inverídicos” pelo tribunal. Entre eles, estavam afirmações de que Flávio Bolsonaro seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e de que reduziria aposentadorias caso fosse eleito.
Janones criticou a decisão nas redes sociais. “A censura já começou”, declarou o deputado. Em um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula também questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e afirmou que o PT acionaria a Justiça contra a suspensão do canal.
“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, disse Lula à imprensa.
Na decisão deste domingo, Vilas Bôas Cuêva afirmou que o pedido de Flávio Bolsonaro para suspender o canal foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos depois de o corregedor determinar a complementação das informações sobre a suposta atividade ilegal.
O corregedor também disse que a campanha apresentou a Kassio documentos que não haviam sido anexados ao processo sob sua relatoria, incluindo um dossiê de publicações, um levantamento sobre a circulação de vídeos e um plano de conformidade da plataforma.
Para Vilas Bôas Cuêva, a atuação administrativa da presidência do TSE deve ocorrer em harmonia com a competência jurisdicional do tribunal. Segundo ele, a análise administrativa não deve antecipar a solução de uma controvérsia já submetida ao órgão competente, para preservar a coerência das decisões e a segurança jurídica.
Kassio Nunes Marques havia justificado a suspensão com base na competência administrativa da presidência para decidir sobre o cumprimento da resolução que obriga as redes sociais a combater o impulsionamento ilegal de conteúdo.
O corregedor encaminhou o caso ao plenário do TSE para uma decisão definitiva. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente da Corte.
