Rafael NazarO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Estado e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a realização de concurso público para professores do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, em Uberlândia.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, 77% dos docentes da instituição têm vínculos temporários, apesar de exercerem atividades permanentes. O levantamento aponta a existência de 56 cargos efetivos e 196 funções temporárias.
Para o MPMG, os dados indicam o uso de contratações temporárias para atender a uma demanda permanente do conservatório. O órgão também informou que a instituição realizou apenas um concurso específico para a carreira de professor em mais de seis décadas de funcionamento.
A recomendação orienta o Estado a elaborar, em até 90 dias, estudos técnicos para identificar a necessidade de vagas permanentes em cada área. O documento prevê ainda a publicação, em até 180 dias, de edital para cargos efetivos de Professor de Educação Básica na área de Música.
A quantidade de vagas deverá ser definida conforme a demanda identificada no conservatório. Depois, estão previstas a homologação do resultado, a nomeação dos aprovados e a substituição gradual dos vínculos temporários por servidores efetivos, conforme a recomendação do Ministério Público.
Os prazos indicados no documento não representam um calendário de concurso já anunciado pelo Estado.
Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Cesar de Freitas, a utilização contínua de contratos temporários para a docência descaracteriza a excepcionalidade prevista na Constituição Federal. Ele afirma que a educação musical faz parte das atividades permanentes do conservatório e que a necessidade de professores deve ser atendida prioritariamente por concurso público.
De acordo com o MPMG, a manutenção desse modelo compromete os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública.
O Ministério Público também recomendou a suspensão de novas contratações temporárias para atividades docentes permanentes no conservatório. A orientação admite exceções para situações pontuais, como a substituição de servidores afastados por motivo legal. A transição para o quadro efetivo deverá ocorrer de forma gradual.
