Rafael NazarA Justiça Federal liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a 313.181 pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões serão destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pagamentos incluem pessoas que conseguiram na Justiça a revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, os valores correspondem a 243.718 processos registrados em setembro de 2026. Cerca de 193,2 mil beneficiários que venceram ações contra o INSS devem receber os recursos.
Em Minas Gerais, foram liberados R$ 345.414.843,83 por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Desse valor, R$ 316.396.862,03 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, que reúnem 16.965 processos e 21.488 beneficiários.
A liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no entanto, não significa que o dinheiro já esteja disponível para saque. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) possui um cronograma próprio para fazer os depósitos e informar quando os beneficiários poderão receber.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O dinheiro é destinado a pessoas que entraram na Justiça contra o INSS ou outros órgãos federais, venceram a ação e tiveram a Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída neste lote de pagamentos.
Podem estar incluídos aposentados que obtiveram a revisão do benefício, pensionistas que cobraram valores atrasados e segurados que conseguiram o reconhecimento judicial de direitos relacionados a benefícios previdenciários. Também podem receber pessoas com direito a benefícios assistenciais contemplados nas ações.
Um pedido negado pelo INSS ou a espera pela concessão de uma aposentadoria, por si só, não garante o recebimento. É necessário ter uma decisão judicial favorável e estar incluído no lote liberado.
O que são as RPVs?
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor. Trata-se de uma ordem judicial para que o governo pague uma dívida reconhecida pela Justiça dentro de um limite estabelecido por lei.
Os valores atrasados podem surgir quando o INSS paga um benefício abaixo do valor devido, deixa de pagar uma quantia ou precisa cumprir uma decisão judicial que reconheceu um direito do segurado.
Nas ações contra a União, as RPVs têm limite de 60 salários mínimos, conforme as regras aplicáveis à Justiça Federal. Valores acima desse limite, em regra, são pagos por meio de precatórios, que seguem outro calendário.
Como consultar
A consulta deve ser feita no TRF responsável pelo processo. O beneficiário pode acessar o sistema de consulta processual e verificar se houve expedição de RPV ou liberação do pagamento.
Para consultar, é necessário ter em mãos o número do processo judicial, acessar o site do tribunal responsável e verificar o andamento da ação, especialmente as informações sobre a RPV e o pagamento. Também é preciso conferir se o tribunal divulgou a data em que o dinheiro estará disponível. Em alguns sistemas, o CPF pode ser utilizado para a consulta.
As opções variam conforme o tribunal. A liberação anunciada pelo CJF é apenas uma etapa do processo. Para saber quando poderá sacar o dinheiro, o beneficiário deve acompanhar as informações atualizadas do tribunal responsável.
Em Minas Gerais, a consulta pode ser realizada no portal oficial do TRF-6, responsável pelos processos do estado.
Quanto cada região recebeu
Os R$ 3,5 bilhões foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país. O TRF-1, que atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, recebeu R$ 1,08 bilhão.
O TRF-2, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 304 milhões. O TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, ficou com R$ 480,4 milhões.
O TRF-4, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 688,8 milhões. O TRF-5, que atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu R$ 617,9 milhões. Já o TRF-6, de Minas Gerais, recebeu R$ 345,4 milhões.
Os valores incluem diferentes tipos de ações judiciais, não apenas processos contra o INSS.
Quando o dinheiro estará disponível
Não há uma única data de pagamento para todos os beneficiários. Depois da liberação dos recursos pelo CJF, cada TRF organiza os depósitos conforme o próprio cronograma.
Por isso, quem aguarda os atrasados deve acompanhar o andamento do processo e as informações divulgadas pelo tribunal responsável. O dinheiro é depositado em uma conta aberta para essa finalidade, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O beneficiário deve confirmar no tribunal quando o valor estará disponível e quais procedimentos serão necessários para receber.
