Rafael NazarA circulação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de promover boicotes por causa de preferências políticas provocou reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram para os riscos jurídicos e democráticos de iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre após o aumento de relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados depois das eleições de 2026.
Bares e restaurantes
O setor de bares e restaurantes está entre os mais atingidos por esse tipo de lista. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente sobre o assunto.
Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a entidade condenou a divulgação de listas que relacionam estabelecimentos a determinadas posições políticas e estimulam consumidores a deixar de frequentá-los.
A Abrasel afirmou que empresários têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. Também advertiu que campanhas destinadas a causar prejuízos econômicos a empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial. Segundo a associação, essas iniciativas atingem não apenas os proprietários, mas também funcionários que dependem da atividade para obter renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
Reação da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou. Em suas redes sociais, a OAB de Tocantins divulgou uma nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por causa de suas preferências políticas.
A entidade destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. A seccional ainda advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.
Para a OAB, divergências eleitorais não podem ser usadas como justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para pressionar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”. Diante disso, procuradores ingressaram com uma ação civil pública contra a Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, para que esse tipo de publicação seja retirado do ar.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores a adotar essas medidas. “Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, afirmou o órgão.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias posteriores ao pleito. O número faz parte de um total de 3.080 denúncias registradas desde o início da campanha.
De acordo com o procurador, os dados mostram que uma parcela significativa das ocorrências foi registrada depois da definição do resultado das urnas. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.
Comparação com perseguição na Alemanha nazista
A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) publicou um vídeo em que comparou a divulgação de listas de boicote político à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Segundo ela, identificar publicamente empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos por causa de suas convicções políticas é uma prática autoritária que deve ser combatida ainda no início.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, declarou.
Referência histórica
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, confirmou a referência histórica citada por Manuela d’Ávila.
Segundo o professor, a elaboração de listas é uma “prática comum” em regimes autoritários, ditaduras e no fascismo. Ele afirmou que o método também foi adotado durante a ditadura militar brasileira, com consequências como cassações, exílios e mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
