Rafael NazarO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma investigação preliminar para apurar a falta de água registrada em diversos bairros de Patos de Minas, especialmente no Laranjeiras. A interrupção já durava quatro dias quando o procedimento foi instaurado.
O promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Prefeitura de Patos de Minas e o Procon Municipal prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento. O objetivo é identificar as causas do problema, verificar se houve falha na prestação do serviço público, apurar eventuais responsabilidades e avaliar medidas de proteção aos consumidores.
Em nota enviada ao Paranaíba Mais, a Copasa informou que está na reta final da normalização do abastecimento. Dos 29 bairros inicialmente afetados, 22 já haviam tido o fornecimento totalmente regularizado. Os trabalhos estavam concentrados nos sete bairros que ainda apresentavam problemas pontuais: Alvorada, Caramuru, Jardim América, Lagoinha, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima e Residencial Sorriso.
Segundo a companhia, com o fluxo contínuo de água, os moradores começaram a recompor as reservas domiciliares. A expectativa informada pela Copasa era de que a pressão da rede fosse restabelecida integralmente e que o abastecimento estivesse normalizado em toda a cidade até a manhã de quinta-feira (5).
A falta de água persiste em Patos de Minas desde domingo (1º). A Copasa havia informado que o serviço seria restabelecido ao longo de terça-feira (3), mas o abastecimento ainda não estava normalizado. Também foram relatadas interrupções anteriores e recorrentes, principalmente no bairro Laranjeiras, além de dificuldades dos consumidores para obter informações claras e previsões confiáveis sobre o retorno do serviço.
Durante o desabastecimento, moradores recorreram a uma antiga bica no bairro Lagoinha. Filas foram formadas por pessoas que buscavam encher baldes, panelas e garrafas PET para garantir acesso à água.
O despacho do MPMG determinou seis providências principais. A Copasa deverá apresentar, em até 10 dias, explicações por escrito sobre as causas, a duração e os bairros atingidos pela interrupção, incluindo relatos de falta de água desde 30 de outubro deste ano.
A empresa também terá de informar as medidas adotadas para solucionar o problema e reduzir os impactos à população, inclusive sobre a disponibilização de caminhões-pipa ou de outras alternativas de acesso à água potável. Deverá ainda explicar as sucessivas mudanças nas previsões de normalização, os canais usados para informar os moradores, as ações adotadas ou programadas para evitar novas interrupções no bairro Laranjeiras, com os respectivos prazos, e as providências destinadas a melhorar o atendimento aos consumidores.
Além disso, foi fixado prazo de 48 horas para que a Copasa informe se o abastecimento foi completamente normalizado. Caso ainda existam localidades sem água, a companhia deverá indicar quais são, quando pretende restabelecer o serviço e quais medidas emergenciais estão sendo adotadas.
A Promotoria também deverá entrar em contato com os moradores que apresentaram as reclamações para verificar se o fornecimento foi retomado. Se o problema persistir, o procedimento deverá ser encaminhado imediatamente ao promotor para nova análise.
A Prefeitura de Patos de Minas terá até 10 dias para esclarecer quais medidas administrativas ou judiciais adotou em relação à Copasa, diante da possível violação de obrigações previstas no contrato de concessão do serviço de abastecimento. O município também deverá informar se existe possibilidade de compensação financeira aos consumidores prejudicados.
No mesmo prazo, o Procon Municipal deverá informar se abriu procedimento administrativo para investigar o caso e se podem ser aplicadas penalidades à Copasa caso sejam identificadas infrações aos direitos dos consumidores.
O Ministério Público ainda solicitou a inclusão no processo de uma decisão de arquivamento referente a outra Notícia de Fato, registrada em 2025. A medida busca verificar o assunto e a situação atual daquele procedimento, para auxiliar na análise do novo caso.
Depois que a empresa e os órgãos públicos apresentarem as respostas, ou quando os prazos terminarem, o procedimento deverá retornar ao promotor de Justiça, que avaliará as próximas providências. O despacho determina que as medidas sejam cumpridas com urgência.
A Copasa poderá ser responsabilizada se a investigação identificar irregularidades na prestação do serviço e forem constatados os requisitos legais. No entanto, o despacho ainda não reconhece definitivamente a responsabilidade da empresa e apenas determina diligências para esclarecer os fatos.
Conforme as informações obtidas, o MPMG poderá avaliar a instauração de um Inquérito Civil, a adoção de medidas administrativas ou judiciais, providências para garantir a continuidade do abastecimento e a apuração de possíveis violações aos direitos dos consumidores. Também poderá ser analisada a possibilidade de compensação financeira aos moradores prejudicados, mas o documento não determina, neste momento, qualquer indenização ou compensação.
