Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova avaliará estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país, segundo informações da Agência Brasil.
O exame será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A medida busca identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
Com a nova legislação, o Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência valerá para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse período continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Para Lula, a iniciativa deve melhorar a qualidade do atendimento de saúde oferecido à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. O presidente também disse que o exame deverá contribuir para melhorar o sistema público de saúde.
Após a sanção, Lula afirmou que é responsabilidade do Estado garantir a prestação de serviços de saúde. “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou. Ele também disse estar orgulhoso do papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
O presidente aproveitou a cerimônia para defender investimentos em políticas públicas, citando programas como Agora tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular. Lula também destacou a necessidade de compreender a saúde de forma ampla, com atenção à alimentação e à prática de atividades físicas. “Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”, questionou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que estudantes, instituições de ensino e a sociedade serão beneficiados pelo Enamed. Ele lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos médicos fazia residência. Atualmente, segundo Alckmin, esse número é praticamente a metade, enquanto houve expansão no número de faculdades, algumas sem hospitais adequados para a capacitação dos alunos.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a decisão como um marco histórico e agradeceu a postura do governo.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou que, nos últimos três anos, tem se surpreendido com a formação de médicos que ensina. Segundo ela, alguns chegam formados sem nunca terem atendido uma parada cardíaca, visto um paciente em choque circulatório ou acompanhado um caso que exigisse ventilação mecânica.
Para Ludhmila, a medida fortalece o SUS e protege a sociedade. Ela afirmou que o Enamed inaugura uma nova era na medicina e ponderou que o exame não deve ser apenas uma prova semelhante à da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com os ministérios da Educação e da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina. A legislação também prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, como a redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permitirá acompanhar o progresso na formação médica e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, declarou.
Padilha disse ainda que o exame poderá produzir efeitos imediatos, mas terá impacto mais amplo ao longo dos próximos anos. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, afirmou.
De acordo com Barchini, o primeiro objetivo do Enamed será avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em medicina. O ministro disse que os resultados também contribuirão para a avaliação da formação médica e para a formulação de políticas públicas, além de fornecerem subsídios para a regulação dos cursos.
Segundo o ministro da Educação, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina. “Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, afirmou.
