Rafael NazarO Senado Federal permanece sem se manifestar, há dez dias, sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na terça-feira (27). A falta de esclarecimentos impede a análise de possíveis restrições ou sanções, como o bloqueio da participação remota em sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete.
Há mais de uma semana, a Agência Brasil tenta obter respostas da Mesa Diretora do Senado sobre a aplicação das regras da Casa e dos sistemas de deliberação ao caso do parlamentar, que foi candidato à Presidência da República. Até o momento, não houve resposta aos questionamentos.
O Senado não confirmou se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente o afastamento do país antes da viagem ou se solicitou licença, conforme previsto no Regimento Interno. Essa informação é necessária para definir a situação jurídica do senador durante sua permanência no exterior.
Sem uma justificativa legal formal, a ausência pode resultar no registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.
A Agência Brasil também questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença em sessões, participar de reuniões de comissões e votar a distância. Na terça-feira (3), Flávio participou e votou remotamente na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Outra questão sem resposta é se o Senado pretende adotar alguma medida administrativa para bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante sua ausência.
A reportagem ainda perguntou se o descumprimento da ordem judicial para entregar os passaportes e a saída do país sem aviso prévio podem motivar a abertura de procedimento disciplinar ou de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu aos questionamentos.
Flávio Bolsonaro deixou o país após contrariar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, a pedido da Polícia Federal, determinou a entrega dos passaportes. Alegando ser alvo de perseguição política, o senador viajou para o Equador e, depois, seguiu para os Estados Unidos usando um passaporte italiano e um avião executivo.
A decisão de Moraes foi proferida em um processo no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de outro inquérito, que apura pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio Bolsonaro termina apenas em janeiro de 2027. Até essa data, ele mantém o foro privilegiado.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado esclarecimentos sobre uma eventual comunicação oficial da viagem ao exterior feita por Flávio. Rodrigues também defendeu a anulação do voto do senador do PL favorável à PEC da Segurança Pública.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, declarou Randolfe.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que analisará os questionamentos. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”, disse.
No dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro para pedir a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho disse ter ficado surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro continua participando das decisões do Senado mesmo estando fora do país. “As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou.
Segundo Marinho, a participação do senador na sessão da terça-feira não invalida a ação popular. “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu.
