Rafael NazarO Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reestrutura carreiras de servidores públicos federais e prevê reajustes salariais. A medida abrange funcionários da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal.
O texto altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o Executivo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumentar a despesa total.
Além dos reajustes, o projeto prevê a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações. Inicialmente, a proposta contemplava apenas servidores da Receita Federal, mas as demais carreiras foram incluídas posteriormente por meio da Mensagem Modificativa nº 425 de 2026.
Na área da educação, o governo informou que o público-alvo é formado por professores das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
De acordo com o governo, a proposta atende a demandas de reestruturação de carreiras e de adequação do provimento de cargos efetivos. Também prevê a implementação de reajustes e reposicionamentos salariais, além da transformação de funções na Receita Federal, com o objetivo de ampliar a eficiência administrativa.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, afirmou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
