Rafael NazarO Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação durou quase quatro horas.
A proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia estimada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais. Ficam fora da regra benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. A proposta ainda restringe o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
Outra mudança autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, desde que sejam preservadas as áreas essenciais.
Na área da saúde, o texto retira, até 2030, as receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo do cálculo do piso federal. A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A medida não elimina essas despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo do cumprimento da meta fiscal.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
Apesar das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o projeto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares. Aproximadamente 50 emendas foram incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O texto, no entanto, não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
