Rafael NazarO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, na terça-feira (10), duas iniciativas digitais voltadas à internacionalização de empresas brasileiras e à facilitação de investimentos estrangeiros no país. As ferramentas foram desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Conecta Brasil–União Europeia reúne informações sobre oportunidades comerciais no mercado europeu. Já a segunda fase da Janela Única de Investimentos amplia os serviços disponíveis para a estruturação de negócios no Brasil.
As plataformas têm o objetivo de centralizar informações, simplificar procedimentos e reduzir obstáculos para empresas e investidores. No agronegócio, os recursos incluem consultas sobre exigências ambientais europeias, condições comerciais e serviços relacionados ao registro de fertilizantes.
Disponível no Portal Gov.br, a Conecta Brasil–UE é direcionada principalmente a micro, pequenas e médias empresas interessadas nas oportunidades previstas no Acordo Mercosul–União Europeia. A proposta é transformar o conteúdo do acordo e de seus anexos jurídicos em orientações práticas para o planejamento comercial.
Entre os assuntos disponíveis estão tarifas, cotas de importação, cronogramas de redução tarifária e regras de origem. A plataforma também reúne informações sobre exportação de bens e serviços, compras governamentais, investimentos, propriedade intelectual e programas de apoio à internacionalização.
Outro eixo da ferramenta é a apresentação de requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia, permitindo que as empresas avaliem as condições para a entrada de seus produtos no bloco.
A plataforma conta ainda com a ExportAI, solução de inteligência artificial que utiliza o texto do acordo como base para responder a perguntas. As consultas podem abordar tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acessar os benefícios comerciais previstos.
Segundo o MDIC, a União Europeia é formada por 27 países e reúne aproximadamente 450 milhões de consumidores. A pasta também informa que o bloco é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um mercado relevante para a diversificação das exportações brasileiras.
Em operação desde março, a Janela Única de Investimentos ganhou um segundo módulo, voltado ao planejamento e à execução de projetos no país. Entre as novidades está a Área do Investidor, que permite acompanhar os serviços solicitados na plataforma.
A atualização também incorporou o Login Único Gov.br e caminhos para iniciar a emissão de CPF para cidadãos estrangeiros e de CNPJ para empresas estrangeiras. O sistema inclui integração com o mecanismo de Ex-tarifário, orientações sobre remessas de capital e informações sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A nova etapa reúne ainda serviços relacionados ao registro de fertilizantes, marcas e patentes e contratos de transferência de tecnologia. O ambiente dá acesso ao apoio da ApexBrasil e a orientações para a obtenção de visto temporário de trabalho.
Os investidores também podem consultar oportunidades de mercado, tendências e setores prioritários, além de encontrar serviços e parceiros para estruturar projetos no Brasil. A intenção é concentrar em um único ambiente informações que antes estavam distribuídas entre diferentes órgãos e instituições.
O lançamento ocorre em um cenário de entrada de capital estrangeiro. Conforme dados do Banco Central citados pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) alcançou US$ 85 bilhões em 2025, o maior resultado em dez anos. Em 2026, o saldo acumulado até setembro chegou a US$ 75,7 bilhões.
Instituída pelo Decreto nº 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos foi criada para integrar sistemas governamentais e serviços privados, com o objetivo de reduzir etapas nas operações dos investidores.
O governo prevê iniciar o desenvolvimento do terceiro módulo em 2027. A próxima fase deverá ampliar a conexão entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aperfeiçoar as funcionalidades existentes. Segundo o ministério, a expansão terá foco em setores estratégicos e nas diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), dentro da estratégia de ampliar a inserção internacional das empresas brasileiras e facilitar a implantação de investimentos no país.
Com informações do Portal do Agronegócio.
