Rafael NazarO Procon Municipal de Patos de Minas aplicou uma multa administrativa de R$ 132.125 a uma clínica da cidade após identificar irregularidades durante a contratação de tratamentos odontológicos. A penalidade foi formalizada na segunda-feira (9).
De acordo com o órgão, a investigação reuniu diversos boletins de ocorrência com relatos de possíveis práticas irregulares. Entre elas estão o recebimento de pagamentos em contas bancárias particulares, movimentações financeiras sem autorização dos clientes, uso indevido de dados pessoais e tentativas de contratação de empréstimos em nome de consumidores.
Entre as pessoas citadas nos relatos estavam idosos, o que aumentou a preocupação do órgão com a segurança e a proteção dos consumidores.
Durante o processo administrativo, a clínica atribuiu as condutas a uma ex-funcionária. O Procon, porém, entendeu que a repetição das ocorrências demonstrou falhas nos mecanismos internos de controle, fiscalização e segurança adotados pelo estabelecimento.
Segundo o órgão, as falhas caracterizaram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e justificaram a aplicação da multa. A penalidade tem o objetivo de responsabilizar a empresa pelas irregularidades identificadas e reforçar a proteção dos consumidores nas relações de prestação de serviços.
Em Minas Gerais, denúncias de interesse coletivo podem ser encaminhadas ao Procon-MG, ligado ao Ministério Público, ou à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais. Os registros podem ser feitos pelo serviço oficial disponível no Portal MG ou por formulário eletrônico da Ouvidoria do MPMG.
Já problemas individuais, como defeitos em produtos, não entrega ou cobrança indevida, devem ser levados ao Procon Municipal da cidade onde o consumidor mora. Em Uberlândia, o registro pode ser feito pelo portal Fale Procon Uberlândia, pelo telefone 151 ou presencialmente na Avenida Benjamin Magalhães, 3, no bairro Tibery.
Outra opção é registrar a demanda na plataforma Consumidor.gov.br, que permite tentar um acordo diretamente com grandes empresas cadastradas e prevê prazo de resposta de até dez dias.
As informações são do Paranaíba Mais.
