Rafael NazarO Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que autorizam a abertura de créditos suplementares ou adicionais no total de R$ 152,4 bilhões. Os recursos serão destinados a ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos seguem agora para sanção presidencial.
O maior valor está previsto no PLN 23 de 2026, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir recursos para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos projetos. Segundo ele, as medidas permitem a continuidade de programas e políticas públicas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, afirmou.
Entre os créditos aprovados, estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda; e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Também foram autorizados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. Outro PLN destina R$ 130 milhões aos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada principalmente por parlamentares do Novo, que consideraram “absurdos” os valores e as alterações no orçamento. “Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou um parlamentar.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas. Ele afirmou que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os projetos aprovados, também está um crédito de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e outro de R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado separadamente. A proposta, aprovada, destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para a continuidade das obras e a compra de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. Os partidos PL e Novo votaram contra a destinação dos recursos à empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a medida. Segundo ele, a paralisação da obra gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, declarou.
Na Câmara, o PLN destinado à Eletronuclear foi aprovado por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, a proposta foi aprovada em votação simbólica.
