Rafael NazarA pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (1º) a inclusão de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.
A audiência será realizada nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), a partir das 10h. O evento será transmitido pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Também foram convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as inclusões, a lista passou a ter 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade afirma que a medida provisória é inconstitucional e pede que o STF suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o país.
A audiência foi convocada no âmbito da ADI. Em despacho de 26 de outubro, Fux havia chamado 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos relacionados ao tema. Depois, publicou uma nova convocação para incluir representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério do Esporte.
A AGU pediu a ampliação do grupo por considerar que a composição era formada predominantemente por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. Até então, clubes de futebol e representantes das casas de apostas, favoráveis à retomada da liberação das bets, somavam 17 dos 26 convocados.
No requerimento, a AGU afirmou que essa composição poderia dificultar a apresentação equilibrada das diferentes correntes de opinião, além da exposição de conhecimentos especializados e dados técnicos relacionados ao processo.
Ao analisar o pedido, Fux lembrou que conduziu duas audiências públicas em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias à permissão das bets apontaram consequências sociais nocivas da atividade. Entre as participantes estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips).
Nenhuma dessas organizações foi convocada para a audiência desta terça-feira. Na decisão divulgada neste domingo, Fux afirmou que os malefícios sociais das apostas já são conhecidos pelo STF e que foram utilizados para fundamentar votos seus em outros julgamentos sobre o tema. O ministro também mencionou impactos das bets na saúde e na economia.
A audiência será aberta por Luiz Fux. A programação informada é a seguinte:
10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo; 10h20 às 10h30: Fluminense Futebol Clube; 10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo; 10h40 às 10h50: Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube; 10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube; 11h às 11h10: Corinthians Esporte Clube Paulista; 11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta; 11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória; 11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube; 11h40 às 11h50: Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa; 11h50 às 12h: Grêmio Futebol Porto Alegrense; 12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); 12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol (CBF); 12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil (COB); 12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil.
14h às 14h10: Advocacia-Geral da União (AGU); 14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República (PGR); 14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda; 14h30 às 14h40: Ministério do Esporte; 14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública; 14h50 às 15h: Ministério da Saúde; 15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (Abras); 15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja); 15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl); 15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr).
15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv); 16h às 16h10: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel); 16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); 16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim); 16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI); 17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg); 17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able); 17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (Aigaming).
