Rafael NazarA Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o país, do programa da Uber que permite aos motoristas pagar uma assinatura para ter acesso a passageiros pelo aplicativo. A decisão liminar foi tomada em primeira instância na Bahia e estabelece prazo de 48 horas para que a empresa interrompa o serviço.
Chamado de Passe para Motoristas, o programa está disponível em 42 municípios. Pela modalidade, motoristas e motociclistas que transportam passageiros pela plataforma pagam antecipadamente para trabalhar e, em troca, ficam com 100% do valor recebido pelas corridas.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A Uber ainda pode recorrer.
Os passes podem ter duração determinada, como 24 ou 72 horas, ou estar vinculados a um limite de ganhos estabelecido previamente. Durante o período contratado, o motorista fica com a totalidade dos valores das viagens realizadas. Segundo informações do UOL, um passe de um dia era vendido pela Uber por R$ 83 em julho.
A aquisição do passe, no entanto, não garante ao profissional um número mínimo de solicitações. Os termos de uso da plataforma informam que a compra ou ativação não assegura um volume mínimo ou contínuo de viagens. A quantidade de chamadas pode variar conforme fatores como horário, trânsito, clima e sazonalidade.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o órgão, a cobrança representa uma exigência de pagamento antecipado para que o trabalhador possa prestar o serviço. O procurador Ilan Fonseca, responsável pela ação, afirmou que o MPT considera a prática ilegal e que ela também contraria a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de agências privadas de emprego.
A liminar suspende novas compras, ativações e renovações dos passes e impede a implantação ou reintrodução do programa. Motoristas que já possuem passes em andamento poderão cumprir os contratos até o fim.
O mérito do processo ainda não foi julgado. A ação também não discute a existência de vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Procurada pelo Olhar Digital, a Uber ainda não havia apresentado um posicionamento.
