Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta sexta-feira (16), as críticas à aprovação do fim da escala 6×1. Durante o discurso na promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que é preciso conciliar a continuidade das empresas com a saúde dos empregados.
“Ninguém quer que a empresa quebre”, disse Lula, acrescentando que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”. Segundo o presidente, a mudança deve combinar “a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”.
Com a promulgação das novas regras, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A escala 5×2 começará a ser aplicada em 60 dias.
Lula defendeu que os trabalhadores tenham tempo para visitar familiares, levar os filhos a uma praça e descansar. Ele afirmou ainda que a redução da jornada será especialmente importante para as mulheres, porque, segundo ele, “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.
A tramitação da proposta foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a mudança poderia prejudicar as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pediu a revisão da nova regra.
Após a promulgação, Lula criticou a tentativa de atribuir ao trabalhador, que reivindica mais um dia de descanso, a responsabilidade por uma crise. Para o presidente, essa avaliação é uma “mentira”. Ele afirmou que a emenda prevê que eventuais problemas sejam discutidos e resolvidos.
O presidente também citou os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos, que, em sua avaliação, proporcionaram mais lucros aos empresários. Lula comparou a reação à mudança atual às críticas feitas durante a discussão da Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
Ele lembrou ainda que o 13º salário, na década de 1960, foi alvo de ataques sob o argumento de que provocaria a quebra das empresas. “Não quebrou as empresas”, afirmou.
Estudos divergem sobre os efeitos do fim da escala 6×1 no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação. Pesquisas ligadas a entidades empresariais projetam impactos negativos, enquanto outras apontam prejuízo residual e capacidade de absorção pelas empresas.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria. Nos setores de vigilância e segurança, o impacto pode chegar a 6,6%.
Também foi aprovado na Câmara, nesta semana, um projeto que eleva o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto permite ainda que cada MEI contrate até dois funcionários; atualmente, o limite é de um empregado.
O artigo 5º da emenda promulgada prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, para reduzir os impactos da mudança sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
