Rafael NazarA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Com a mudança, operadores de aviação geral, como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação. A exigência representa a contratação antecipada de serviços de apoio em solo.
Segundo a Anac, a medida busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto e estabelecer regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A agência afirma que a exigência pretende assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária causados pela indisponibilidade de serviços ou pela falta de suporte operacional adequado.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência acompanhará e fiscalizará a aplicação da medida para combater o comércio paralelo de slots.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações da Anac.
