Rafael NazarO Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras abrangem da educação infantil ao ensino superior e definem limites para a utilização da tecnologia por estudantes, professores e instituições de ensino.
Uma das principais mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro é a autorização para que ferramentas de IA auxiliem na correção de questões dissertativas. A atribuição da nota final, porém, continuará sob responsabilidade dos professores.
Segundo o relator do documento, a versão anterior não deixava claro se o uso da IA nesse tipo de avaliação era proibido. A alteração permite que a tecnologia seja usada como ferramenta de apoio, desde que haja supervisão humana.
As diretrizes também determinam que sistemas automatizados não substituam integralmente os profissionais da educação nem assumam a responsabilidade por decisões pedagógicas.
Na educação infantil, as crianças não poderão utilizar sistemas de IA, mesmo com mediação de professores. Os profissionais, por outro lado, poderão recorrer às ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que os recursos sejam usados para eliminar barreiras à aprendizagem.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, a IA será permitida apenas em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não poderão acessar diretamente os sistemas de forma autônoma ou sem supervisão.
Também estará proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo com acompanhamento de professores. A exceção envolve tecnologias assistivas e recursos voltados à eliminação de barreiras de aprendizagem, conforme as condições previstas nas diretrizes.
Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, ferramentas de IA generativa poderão ser usadas em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. O acesso direto, individual, autônomo ou sem supervisão dos estudantes continuará proibido.
O documento prevê ainda a incorporação progressiva do ensino sobre IA ao currículo, junto a conteúdos de educação digital, midiática e computacional. A proposta é preparar os alunos para compreender o funcionamento dessas ferramentas, identificar possíveis vieses, verificar informações e diferenciar o auxílio tecnológico da produção intelectual própria.
Para os estudantes do ensino médio, as diretrizes não estabelecem uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA, como ocorre nos anos finais do ensino fundamental. A tecnologia poderá apoiar atividades de ensino e aprendizagem, personalizar exercícios e auxiliar no acompanhamento dos alunos, desde que sejam respeitados os objetivos pedagógicos e haja supervisão humana.
Nas avaliações, a IA poderá fazer uma pré-correção preparatória de redações e provas dissertativas. Essa análise, entretanto, não poderá produzir notas ou conceitos por conta própria nem substituir a avaliação do professor.
As regras também proíbem o uso de dados dos estudantes para publicidade direcionada, criação de perfis comerciais ou exploração mercadológica. Outro objetivo é desenvolver o pensamento crítico e a autonomia intelectual dos alunos, para que consigam avaliar informações produzidas por sistemas automatizados e reconhecer os limites da tecnologia.
No ensino superior, as instituições poderão utilizar IA em atividades de ensino, pesquisa e extensão. A tecnologia também poderá ser objeto de estudo e investigação acadêmica.
Universidades e demais instituições deverão criar políticas próprias para disciplinar o uso das ferramentas. Essas regras poderão ser incorporadas a projetos pedagógicos, regimentos, regulamentos acadêmicos e planos de desenvolvimento institucional.
Um dos pontos centrais é a transparência. As instituições deverão definir em quais situações estudantes e pesquisadores precisarão declarar o uso de IA em trabalhos e atividades acadêmicas.
Na pesquisa científica, a utilização deverá ser informada quando a contribuição da ferramenta for relevante para a elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação. As diretrizes deixam claro que sistemas de IA não podem ser considerados autores de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados continuará sendo de estudantes, professores e pesquisadores.
Na gestão universitária, ferramentas automatizadas poderão auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. No entanto, decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas de IA.
Os cursos de licenciatura também deverão incluir conteúdos sobre letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais e aspectos éticos da IA.
A homologação ocorre em um cenário no qual a inteligência artificial já faz parte da rotina de muitos estudantes brasileiros. Segundo a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos da educação básica afirmaram usar ferramentas de IA generativa em pesquisas escolares. Apenas 19% disseram receber algum tipo de orientação dos professores sobre o uso da tecnologia.
Com as novas regras, o MEC busca estabelecer parâmetros nacionais para uma prática que já ocorre em escolas e universidades, conciliando os benefícios da IA com a supervisão humana, a proteção de dados e a responsabilidade pedagógica. As informações são do Olhar Digital.
