Rafael NazarMotoristas com tarifas de pedágio eletrônico free flow pendentes começaram a receber notificações pelo WhatsApp na terça-feira (10). O prazo para quitar os débitos sem multa termina na próxima segunda-feira (16).
A medida foi adotada após o Ministério dos Transportes suspender, no fim de abril, 2.627.504 multas por 200 dias. Segundo a pasta, a suspensão teve como objetivo garantir tempo para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.
No sistema free flow, câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos sem a necessidade de parada em cabines de pedágio. A tecnologia dispensa cabines de atendimento, cancelas e o uso obrigatório de tags. A identificação pode ser feita pela leitura das placas ou dos dispositivos eletrônicos, registrando a passagem sem que o veículo precise parar ou reduzir a velocidade.
Em algumas rodovias, o sistema também permite calcular a tarifa de acordo com a distância percorrida. O modelo é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
No Brasil, até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrava 55 pórticos administrados por 14 concessionárias nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Desde o fim de agosto, os motoristas podem consultar as passagens registradas pelo free flow no aplicativo CNH do Brasil. Antes, era necessário acessar individualmente os canais de atendimento das concessionárias, o que dificultava os pagamentos e aumentava o risco de golpes com sites falsos.
Para consultar as cobranças, o usuário deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar o menu “Veículos”, selecionar o automóvel desejado e entrar na opção “Pedágio eletrônico”. O histórico de passagens fica disponível por até cinco anos.
A consulta aos registros e aos valores cobrados só pode ser feita pelo proprietário do veículo. Também é possível contestar uma passagem que, segundo o proprietário, não tenha sido realizada pelo automóvel.
Ao selecionar um débito, o motorista é direcionado ao canal oficial de pagamento da concessionária responsável. Cada empresa tem seu próprio sistema, e as instruções para concluir a operação são exibidas na tela.
Para os motoristas que utilizam tags, o procedimento não muda. A cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.
A passagem pelo pórtico não gera multa automaticamente. A penalidade é aplicada quando a tarifa não é quitada no prazo de 30 dias. A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carrinhoeira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a suspensão de 200 dias anunciada em abril, os motoristas que passaram pelos pórticos a partir de 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para regularizar os débitos antes da aplicação das penalidades. Quem quitar as tarifas até 16 de novembro também poderá retirar da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar a restituição dos valores pelo portal gov.br. O primeiro passo é acessar o site da ANTT e localizar a opção “Multas e Serviços”. Depois, é necessário entrar em “Serviços” e selecionar “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”.
Após preencher o formulário, o motorista deve acessar o portal gov.br, fazer login e iniciar uma solicitação. No campo “Tipo de solicitação”, é preciso escolher “Protocolar Documentos junto à ANTT”. Por fim, basta anexar o requerimento preenchido e seguir as orientações para enviar o pedido.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal Olhar Digital.
