Pedido de eleições na Venezuela ‘não é democrático; é tumulto’, avalia professor de relações internacionais

Em entrevista ao canal estadunidense Newsmax, na última segunda-feira (9), o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (ANV), Jorge Rodríguez (PSUV), afirmou que novas eleições serão realizadas no país somente após alcançada uma estabilidade interna. 

“Não haverá eleição neste período imediato em que a estabilização precisa ser alcançada. Se chegarmos a um acordo com todos os setores da oposição onde um cronograma para as eleições possa ser alcançado e onde todos concordem, então as eleições acontecerão para promover a estabilização, a coexistência e a paz”, destacou.

Para Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o pedido de eleições por parte de setores da oposição “não é democrático, é um pedido de tumulto”. 

“Há essa pressão da direita extremista para a convocação de eleições. O vislumbre dessa gente é de que houve roubo em 2024 e agora a situação piorou. Eles acham que deveria haver novas eleições para a oposição ganhar a disputa. Mas não cabe convocar eleições agora”, avalia.

“A situação da Venezuela é de um equilíbrio extremamente instável e as eleições seriam um complicador agora, até porque não tem que haver eleição. Houve eleição há um ano e meio, e a Suprema Corte definiu que Delcy é a presidenta. O caso é diferente do de Zelensky na Ucrânia, cujo mandato se esgotou em maio de 2024. Ele se vale da lei marcial, dispositivo de exceção, para seguir no poder, pontua. 

Para Maringoni, não há como ignorar o fato de que o país foi agredido militarmente por uma potência estrangeira, e ressalta que “em situações excepcionais, o governo toma medidas excepcionais”.

“A Venezuela viveu um ataque estrangeiro, um ataque externo. Nesse sentido, o Jorge Rodríguez tem razão. Não é uma questão de torcida, mas de tentar não introduzir um elemento a mais de disputa dentro da Venezuela que não está colocado”, avalia o professor.

Presos políticos ou políticos presos?

O vice-ministro da Venezuela de políticas antibloqueio, William Castillo, falou com exclusividade ao Brasil de Fato, e disse que todo o trabalho para “estabilizar e manter a trajetória de crescimento da economia, reconciliar politicamente o país e fortalecer o arcabouço institucional democrático” tem sido feito paralelamente às negociações para a libertação de Nicolás Maduro e Cilia Flores. E reforçou que se trata de uma situação excepcional. 

“Nenhuma nação tem uma constituição que dite o que fazer se seu país for atacado e seu presidente sequestrado. Obviamente, estamos em uma situação excepcional que já foi interpretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu que uma presidência interina temporária, chefiada por Delcy Rodríguez, é apropriada, como de fato ocorreu”, pontua o político.

Castillo ressalta que a negociação de um acordo energético com os Estados Unidos, bem como a libertação de presos envolvidos em atos violentos no país são partes fundamentais dos esforços do governo de Delcy Rodríguez. 

“Para garantir a estabilidade e o crescimento econômico, foi negociado um acordo energético com os Estados Unidos que inclui, pelo menos em parte, o alívio do bloqueio petrolífero, econômico e financeiro imposto ao país”, disse Castillo, mencionando ainda a recente reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos.

“Em relação à estabilidade política, cerca de 900 pessoas que estavam sendo processadas por diversos crimes foram libertadas, e uma Lei de Anistia Geral está em tramitação para aprovação, visando iniciar a reconciliação política após anos de polarização. A Venezuela é hoje um dos países mais estáveis ​​do mundo por que? respeitando as leis e a Constituição, e por meios diplomáticos, legais e pacíficos, enfrenta esses desafios”, considera.

Por outro lado, Castillo rejeita a narrativa da mídia pró-Estados Unidos, que qualifica as pessoas colocadas em liberdade como “presos políticos”. 

“A verdade é que muitos dos libertados foram presos em flagrante e condenados com provas irrefutáveis ​​de participação em crimes contra o Estado e diversos delitos políticos. Na Venezuela, não existem presos políticos, existem políticos presos”, enfatiza.

Desse modo, o vice-ministro venezuelano descarta que exista qualquer tipo de imposição por parte do governo dos Estados Unidos para mudanças internas.

“As decisões relativas à política interna são soberanas e serão tomadas por meio de um diálogo nacional inclusivo, respeitando as leis e a Constituição. Ninguém dita à Venezuela o que fazer. Mas seríamos ingênuos ou demagógicos se não reconhecêssemos que os Estados Unidos estão exercendo uma pressão muito forte sobre o nosso país. Eles sequestraram o presidente, e a vida dele e a de sua esposa estão em perigo. Mantêm uma presença militar ameaçadora no Caribe e, mesmo tendo atenuado algumas restrições, mantêm o bloqueio econômico. Essas são condições que não podem ser ignoradas”, afirma Castillo.

Não é o que você acha, é o que diz a Constituição do país

Embora as declarações de Rodríguez tenham servido para reativar a pauta negativa sobre o processo interno na Venezuela, Maringoni convida a revisar o que diz a Constituição do país, que aborda a vacância do Poder Executivo sob os conceitos de faltas absolutas e faltas temporais do presidente da República.

O professor de relações internacionais lembra que o mandato do presidente Nicolás Maduro, eleito em 2024, terminaria em 2031, se ele não tivesse sido sequestrado pelas forças militares estadunidenses, durante o ataque do dia 3 de janeiro. E destaca que as que constituem uma falta absoluta do presidente são: morte ou renúncia; destituição decretada por sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), incapacidade física ou mental permanente, certificada por uma junta médica designada pelo TSJ e aprovada pela Assembleia Nacional; abandono do cargo, declarado pela Assembleia Nacional; e revogação popular do mandato.

“Percebe-se que não há previsão constitucional para o caso de sequestro do presidente por uma nação estrangeira”, aponta. “A Constituição diz o seguinte no artigo 233: se houver falta absoluta do presidente da República nos primeiros quatro anos do período constitucional do mandato, proceder-se-á a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos 30 dias consecutivos seguintes. A Constituição fala isso”, completa. 

“O artigo seguinte, o artigo 234 diz que as faltas temporais do presidente da República serão supridas pelo vice-presidente executivo ou pela vice-presidente executiva por até 90 dias, prorrogáveis por decisão da Assembleia Nacional por mais 90 dias. Então seriam seis meses. Se uma falta temporal se prolongar por mais de 90 dias consecutivos, a Assembleia Nacional decidirá por maioria se deve considerar que há falta absoluta. É uma situação absolutamente excepcional porque entra em uma questão infraconstitucional. É uma lacuna na Constituição sobre algo que nunca aconteceu. Mas ela [Delcy Rodríguez] foi empossada presidenta, não é uma vice-presidente em exercício”, pontua o professor.

Foi com base nessas normas constitucionais que, após o sequestro de Nicolás Maduro e da primeira-dama e deputada nacional, Cilia Flores, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, máxima instância do Judiciário, determinou que o Poder Legislativo empossasse Delcy Rodríguez, então vice-presidente do país, para assumir o Executivo, considerando uma falta temporária do presidente Nicolás Maduro. 

Diálogo respeitoso 

Em entrevista ao canal estadunidense Newsmax, o presidente da ANV ressaltou que o governo interino de Delcy Rodríguez tem se empenhado na reconciliação do país, e disse que mantém conversas respeitosas com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mas descartou que o governo de Donald Trump exerça qualquer ingerência sobre a soberania do país.

“Este governo, por meio do governo da presidenta interina Delcy Rodríguez, está totalmente no comando da Venezuela e de sua soberania, de acordo com o que foi estabelecido na constituição venezuelana. De fato, a relação entre a Venezuela e os Estados Unidos é muito intensa. Mas o que podemos dizer é que, nos últimos 36 dias, tivemos um entendimento e um relacionamento muito bons trabalhando com o governo dos Estados Unidos. Estamos esperando e visamos ter uma relação de ganha-ganha para o povo da Venezuela e o povo dos Estados Unidos”, declarou Rodríguez, que, por outro lado, reafirmou a demanda pela liberdade de Maduro e Cilia. 

“Eu acredito que o presidente Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, que foram capturados, devem ser libertados imediatamente de acordo com o direito internacional”, afirmou.