Senado adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
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Política

Senado adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.

A apreciação dos destaques era necessária para que a proposta tivesse a votação concluída no Senado e pudesse ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados. No entanto, a falta de acordo, principalmente entre a base governista e a oposição, impediu a análise.

A sessão em plenário começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, solicitado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou Braga.

Sem a garantia de votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento concede mais tempo para que parlamentares alinhados ao governo negociem. A nova tentativa de votação começará às 16h de quarta-feira.

Proposta

O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o Ministério do Planejamento, a economia estimada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas está a alteração do arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas pelo governo, com o objetivo de cumprir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o texto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta ainda reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Destaques

No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de uma proposta sejam votados separadamente. Os pedidos em análise poderiam alterar significativamente o texto-base do ajuste fiscal, que já foi aprovado.

Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários utilizados por empresas na compensação de débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, porém, é contestada pelo setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pela Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários. Pelo projeto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que houver contenção fiscal. O requerimento também pretende impedir que os subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado nesta terça-feira, para que o texto fosse analisado prioritariamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou essa possibilidade ao chegar ao Congresso.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

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