Rafael NazarO Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta pretende estimular a instalação e a ampliação, no Brasil, da infraestrutura necessária ao desenvolvimento da inteligência artificial.
O projeto está entre as cinco prioridades definidas para a semana de esforço concentrado do Congresso pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a votação for realizada, será encerrada uma espera iniciada após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano. Desde então, a proposta aguardava análise dos senadores.
O incentivo aos data centers havia sido criado originalmente pela Medida Provisória 1.318/2025. O texto, porém, perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem ser votado pelo Senado. Segundo o conteúdo divulgado, o episódio ocorreu em meio a um descontentamento político do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o governo.
Além do Redata, outras cinco medidas provisórias poderão ser analisadas pelo Senado, desde que sejam aprovadas antes pela Câmara dos Deputados. Entre elas estão a MP 1.357/2026, que encerrou a chamada “taxa das blusinhas” e eliminou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50; a MP 1.360/2026, que altera e simplifica regras para mototaxistas; e a MP 1.366/2026, que cria uma linha de crédito para entregadores de aplicativos comprarem motos e bicicletas elétricas.
As três medidas têm votação prevista na Câmara nesta segunda-feira (31) e perderão a validade caso não sejam analisadas até setembro.
O Projeto de Lei (PL) 278/2026 prevê incentivos para empresas que instalem ou ampliem centros de processamento de dados no país. A proposta estabelece a suspensão de tributos sobre a venda e a importação de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação.
Entre os impostos abrangidos estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto será relatado em Plenário pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que ainda não apresentou o relatório.
Em audiências públicas sobre o tema, especialistas apontaram que o Brasil pode atrair parte do crescimento global da infraestrutura de data centers. Entre os fatores favoráveis estão a predominância de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira e a existência de excedentes de energia em determinadas regiões.
Os debates também destacaram desafios relacionados à expansão do setor, especialmente o alto consumo de energia e água e os possíveis impactos ambientais causados pela instalação e pela operação dessas estruturas.
Data centers são instalações que concentram sistemas computacionais, armazenamento, processamento e redes utilizados por empresas. Com o avanço da inteligência artificial, esses espaços ganharam importância estratégica e passaram a ser mais demandados para atender ao processamento necessário às aplicações de IA.
A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) a partir do reaproveitamento do texto da Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu a validade em 25 de fevereiro.
Com informações da Agência Senado.
