Rafael NazarO programa Tarifa Zero, em Uberlândia, terá novas regras para a aplicação de penalidades em casos de uso irregular. A mudança será oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (29).
A principal alteração é a substituição da cassação imediata do benefício, prevista anteriormente para determinadas infrações, por um sistema de sanções graduais e proporcionais.
Pela nova regulamentação, a primeira ocorrência resultará na suspensão do benefício por 30 dias. Em caso de segunda ocorrência, a suspensão será de 90 dias. Na terceira, o benefício será cassado, e o estudante ficará impedido de fazer um novo requerimento pelo período de seis meses.
Segundo a Settran, os estudantes terão direito à ampla defesa. Eles serão comunicados sobre a ocorrência e poderão apresentar justificativas ou documentos que comprovem a inexistência da infração ou um possível erro na constatação.
Entre as condutas proibidas estão vender, trocar, emprestar, ceder ou permitir que terceiros utilizem o cartão, inclusive quando a irregularidade for identificada por reconhecimento facial nas catracas.
Também é proibido usar o passe gratuito para deslocamentos relacionados ao exercício de atividade profissional.
O estudante deve ainda comunicar a interrupção das aulas, incluindo situações de trancamento de matrícula, exclusão, bloqueio ou frequência irregular no curso.
A recusa em apresentar o cartão de identificação ou um documento com foto, quando solicitado por fiscais ou motoristas, também pode gerar penalidade.
Outra infração é apresentar declaração escolar ou documentos falsificados durante a renovação ou o cadastro no programa.
Além disso, o benefício pode ser suspenso quando o estudante não atender às notificações oficiais do município para comprovar o uso regular do Tarifa Zero.
