Especialistas criticam falta de poder e representação popular em novo projecto de mobilidade do DF

Especialistas em mobilidade questionam limites do novo decreto do Governo do Região Federalista (GDF) que institui a Estrutura de Governança e Gestão do Processo de Atualização do Projecto Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Projecto de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus). O documento foi publicado no Quotidiano Solene do GDF no dia 6 de julho e assinado pela governadora em treino Celina Leão.

O PDTU é um instrumento de planejamento que define políticas e estratégias que serão tomadas com relação ao transporte e mobilidade urbana nas cidades. O projecto fundamenta-se na pronunciação dos vários modos de transporte para atender às exigências de deslocamento da população, buscando a eficiência universal do Sistema de Transporte Público Coletivo do Região Federalista (STPC/DF), primando pela eficiência na prestação dos serviços, mediante rede de transporte integrada que prioriza os meios coletivos e não motorizados (pedestres e ciclistas).

O decreto cria quatro instâncias para conduzir a revisão do PDTU: Percentagem de Governança, Coordenação Técnica, Percentagem de Escora Técnico Interinstitucional e Percentagem de Gestão Participativa e Democrática. Para os especialistas ouvidos pelo Brasil de Vestimenta DF o protótipo prioriza a presença de órgãos governamentais e de representantes do setor empresarial, restringindo o papel da sociedade social a instâncias consultivas e sem poder deliberativo.

Apesar disso, o parlamentar Max Maciel acredita que o decreto representa avanços para a democratização da revisão do Projecto Diretor . “Avaliamos de forma positiva a publicação do decreto que estabelece a estrutura de gestão do Projecto de Desenvolvimento do Transporte Urbano (PDTU). Um dos avanços mais relevantes é a geração da Percentagem de Gestão Participativa e Democrática (CGPD), demanda histórica do nosso procuração”, diz o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF), que é presidente da Percentagem de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Região Federalista (CLDF).

A CTMU oficiou a Secretaria de Mobilidade e Transporte do DF (Semob) no dia 7 de julho propondo melhorias no documento.

O distrital esclareceu sobre os pontos de atenção do decreto que foram questionados via ofício. “Sempre defendemos que um projecto de mobilidade só será eficiente se partir da escuta ativa da população, mormente das periferias, que enfrentam diariamente os desafios do transporte coletivo”, afirmou.

Na elaboração da Percentagem de Gestão Participativa e Democrática (CGPD), apresentado pelo Semob, das dez cadeiras previstas para a sociedade social, cinco são ocupadas por representantes do setor empresarial, o que levanta questionamentos sobre o real estabilidade e pluralidade do espaço. O restante se divide entre representantes de usuários, trabalhadores e outras entidades sociais, em número bastante subordinado ao de órgãos governamentais e empresariais presentes nas outras instâncias.

“É inconcebível que metade das cadeiras destinadas à sociedade social sejam ocupadas por representantes empresariais. Precisamos de um projecto que reflita as necessidades reais da população, não somente os interesses do mercado,” criticou Maciel.

O antropólogo e integrante do Movimento Passe Livre (MPL) Paíque Santarém também labareda atenção para a desproporção na representação da sociedade social na Percentagem de Governança. “A participação da sociedade social na estrutura do PDTU é mínima ou somente simbólica. As comissões são dominadas pelo governo e por empresas, enquanto a sociedade social ocupa espaços consultivos, sem poder deliberativo.” observa.

“Isso representa a concepção de gestão de transporte deste governo, que não acredita que a população ou as organizações sociais tenham capacidade de participar da gestão do transporte”, conclui o representante do MPL.

Sem poder de decisão

Aliás, a CTMU também avaliou que a Percentagem de Gestão Participativa e Democrática não terá poder para debater a versão final do projeto, limitando o papel sobre as decisões.

No ofício enviado à Semob, o parlamentar também sugere que CTMU seja formalmente incorporado à Estrutura de Governança, por ser o colegiado responsável por averiguar e deliberar sobre o Projeto de Lei que resultará da atualização do projecto dentro da Câmara. “A CTMU tem escoltado ativamente o processo de revisão do PDTU, participando de todas as oficinas de diagnóstico, ainda que sem retorno adequado por secção da Semob. Essa limitação compromete o treino pleno de seu papel fiscalizador”, enfatizou Maciel.

Outras sugestões foram encaminhadas à Semob, porquê a inclusão formal da da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) porquê membro permanente da Percentagem de Governança, dada sua relevância no planejamento urbano integrado à mobilidade. Assim porquê o Ministério Público do Região Federalista e Territórios (MPDFT), pelo seu papel institucional de fiscalização e resguardo de direitos coletivos. E por término, a Percentagem de Transporte pediu transparência ativa, com divulgação no portal eletrônico de todo o trabalho desenvolvido pela estrutura de governança e gestão.

Falta de transparência e esvaziamento dos debates

As audiências públicas realizadas pela Semob para atualização do PDTU e do PMUS tem sido amplamente criticadas pelos movimentos populares, que questionam o esvaziamento das atividades, além de serem pouco acessíveis ao público. A última foi realizada no dia 5 de julho, no auditório do Departamento Pátrio de Infraestrutura de Transportes (Dnit), reunindo representantes do governo, da sociedade social e especialistas. Do primeiro semestre deste ano até agora, foram realizadas oficinas em todas as 35 regiões administrativas, além de pesquisas de campo sobre a mobilidade urbana no DF.

“É um processo muito pouco participativo, apesar de descrever com algumas instâncias de participação. As audiências públicas foram super esvaziadas. A última, por exemplo, foi realizada no mesmo dia da Conferência das Cidades, o que acabou esvaziando as duas.”, critica Santarém.

Na audiência pública, a Semob apresentou um relatório sobre a situação atual do transporte e da mobilidade do DF. De negócio com o diagnóstico, o DF registrou um incremento populacional de 19% entre 2011 e 2024, passando de 2,6 milhões para 3,1 milhões de habitantes, enquanto o número de viagens diárias mais que dobrou, de 3,3 milhões para 6,2 milhões. Esse aumento significativo revela uma elevação nas viagens por pessoa, que passaram de 1,27 por dia, em 2011, para 2 viagens/dia em 2024. A quantidade atual de acessos no transporte público coletivo, ônibus e metrô, é de 1,4 milhão de viagens por dia.

Prazo para resposta

A Percentagem de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Semob apresente um novo documento com as modificações sugeridas pela Percentagem, via Sistema Eletrônico de Informação.

Em nota ao Brasil de Vestimenta DF, a Semob informou que recebeu o ofício da Percentagem de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa e que cumprirá o prazo de resposta dentro dos 10 dias úteis previstos.

Sobre as críticas ao processo de participação social na atualização do PDTU, a pasta afirmou que as audiências públicas e oficinas têm sido amplamente divulgadas por meio de canais oficiais, porquê o site institucional, redes sociais, releases enviados à prensa, entrevistas do secretário Zeno Gonçalves, além da fixação de cartazes em terminais de ônibus, totens nas paradas e estações de bicicletas compartilhadas, e no sistema de TV dos coletivos.

A secretaria acrescentou que, na última audiência pública, foi disponibilizada uma risca de ônibus gratuita, saindo da Rodoviária do Projecto Piloto, para facilitar o aproximação dos participantes. Informou também que foi criado um meio no WhatsApp para envio de informações.

A Semob ressaltou que técnicos da secretaria e da equipe responsável pelo PDTU têm se posto à disposição para esclarecer dúvidas e promover o diálogo com a sociedade social, movimentos populares e a população em universal. “As contribuições registradas nas audiências, muito porquê aquelas enviadas pelo meio do dedo, são fundamentais para a construção de uma política pública plural, eficiente e que reflita as reais necessidades da população do DF”, diz a nota.

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