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MPT processa 99 e pede suspensão de programa Taxa Zero e R$ 100 milhões
Foto original adaptada visualmente por IA.
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MPT processa 99 e pede suspensão de programa Taxa Zero e R$ 100 milhões

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia para tentar suspender o programa Taxa Zero, que permite aos motoristas pagar antecipadamente para trabalhar sem descontos por corrida. O órgão também solicita a devolução dos valores pagos pelos profissionais e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Segundo informações do Olhar Digital, a ação foi apresentada após o lançamento da modalidade, em 9 de junho deste ano, em 25 cidades brasileiras. Na ocasião, a empresa informou que poderia ampliar o programa para outras regiões do país.

O Taxa Zero funciona como uma espécie de assinatura. Em vez de pagar uma porcentagem à plataforma a cada viagem, o motorista antecipa um valor para usar o aplicativo sem a cobrança da taxa de serviço.

O programa tem duas modalidades. Uma delas possui validade de 24 ou 72 horas. A outra é vinculada a um limite de faturamento: o profissional paga antecipadamente para trabalhar sem taxas até atingir o valor estabelecido pela empresa.

Para o MPT, o modelo transfere aos trabalhadores riscos que deveriam ser assumidos pela plataforma, já que a adesão ao programa não garante que o motorista receberá corridas suficientes para recuperar o investimento.

Um dos principais questionamentos da ação envolve o algoritmo da 99. Pelos termos do programa, a distribuição das viagens continua sendo feita pelo sistema da empresa e pode incluir motoristas que não aderiram ao Taxa Zero. Na avaliação do Ministério Público, isso significa que o profissional pode pagar para trabalhar sem taxas, mas não tem garantia de receber uma quantidade mínima de corridas ou de obter receita suficiente para compensar o gasto.

O MPT também contesta o mecanismo de cobrança. De acordo com o órgão, quando o motorista não tem saldo para quitar o valor devido, a plataforma pode reter automaticamente remunerações futuras. Para os procuradores, essa dinâmica pode provocar dependência econômica e endividamento permanente.

Na ação, o órgão afirma que o mecanismo pode configurar servidão por dívida, prática associada pela legislação brasileira ao trabalho em condição análoga à escravidão. “O mecanismo de cobrança do Taxa Zero cria estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela ré”, afirmam os procuradores.

O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável por assinar o processo, argumenta que a prática pode caracterizar trabalho em condição análoga à escravidão. O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Rodrigo Castilho, também criticou o programa. Segundo ele, a cobrança pode fazer com que os motoristas iniciem suas jornadas já devendo à plataforma.

As condições de adesão ao Taxa Zero também são questionadas. Conforme a ação, o contrato foi elaborado unilateralmente pela 99, sem possibilidade de negociação pelos motoristas. O documento permitiria ainda que a empresa alterasse as regras do programa a qualquer momento e desativasse um passe já adquirido sem devolver os valores pagos.

Na avaliação do MPT, o modelo pode prejudicar a concorrência entre aplicativos de transporte. A justificativa é que motoristas que desembolsam dinheiro para aderir ao programa tendem a concentrar suas atividades na 99 para tentar recuperar o investimento. Para o órgão, isso funciona como uma forma indireta de fidelização e reduz a liberdade dos trabalhadores para alternar entre plataformas em busca de melhores condições de remuneração.

Além da suspensão imediata do Taxa Zero, da devolução dos valores pagos pelos motoristas e da indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos, o MPT solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da 99. O objetivo é analisar os critérios usados para distribuir corridas, definir preços e calcular os valores repassados aos trabalhadores.

O processo será analisado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia. Procurada pelo Olhar Digital, a 99 informou que ainda não havia apresentado uma resposta oficial sobre o caso.

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